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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 14:25
Roubo em estacionamento de supermercado. Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela vítima.
Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Dever de guarda e vigilância.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 15:42
Justiça proíbe empresa de manter grávidas ociosas
A Call Center ActionLine não pode mais manter trabalhadores ociosos durante a jornada de trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 16:37
Projeto permite deduzir tributos de salário de gestante afastada do trabalho durante pandemia
Hoje a lei garante o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia de Covid-19.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 21 de Maio de 2021 - 17:23
Clipping de Legislação (17 a 21 de Maio de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 17:48
Afastamento da gestante das atividades presenciais na pandemia
Por Sandra Faeddo.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 16:33
TJ/SP assegura prisão domiciliar a mãe de criança
A Decisão teve como base a lei 13.769/18, que assegura domiciliar a mães que possuem filhos menores de doze anos.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Bolsa Família poderá conceder benefício para vítima de agressão
Projeto foi proposto pela CPMI da Violência contra a mulher
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:25
Justiça do Trabalho determina aos bancos medidas de prevenção ao H1N1 em Curitiba
Uma das obrigações impostas é o monitoramento do fluxo de pessoas nas agências, a fim de evitar aglomerações, limitando o acesso de 10 pessoas por vez a cada quatro caixas em que o atendimento é feito por bancários.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 10:48
Aprovado projeto que concede assistência médica às mães presas e suas crianças
O Senado aprovou o projeto que assegura às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência, como acompanhamento médico à mulher no pré-natal e no pós-parto e atendimento clínico ao bebê (PLC 105/03). A proposta retorna à Câmara, já que foram feitas duas emendas pela relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 11:39
Justiça obriga empresa a colocar grávida em home office
Home office deve ser mantido durante a pandemia sem prejuízo à remuneração e ao contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 15:15
Trabalho aprova proibição de que motorista seja também cobrador
Empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 17:03
Cargo comissionado também possui estabilidade durante licença-gestação
O magistrado explicou ainda que a possibilidade de exoneração durante a gravidez poderia trazer casos de demissão imotivada.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 15:50
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:50
Teste anti-HIV. Resultados falso-positivos.
Gestante e puérpera. Dever de cautela. Responsabilidade do ente público.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 14:27
Município de Triunfo deve pagar adicional de insalubridade a agente comunitária
A reclamante trabalhava fazendo visitas às famílias carentes para falar sobre prevenção e saúde, vacinas e doenças
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 16:23
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 18:47
Auxílio Brasil: quantos benefícios minha família pode receber? Quais os valores?
Três benefícios básicos podem ser pagos de forma conjunta para as famílias; saiba os critérios de cada um e como são os pagamentos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 09:40
Reflexos da Covid-19 na desigualdade de gênero no ambiente laborativo
Não é novidade que o debate envolvendo a desigualdade de gênero repercute nas diversas searas da sociedade, com ênfase no ambiente laborativo. Com o advento da pandemia do Covid-19, esse tema retornou ao centro das discussões, sob novas perspectivas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:49
Empregador pode exigir atestado de gravidez na contratação?
Lei considera ato discriminatório pedir teste de gravidez para contratar ou manter emprego; advogado lembra que solicitação é legal no ato da dispensa, pois protege empresário e evita prejuízo de direitos da gestante.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 16:00
Câmara aprova atendimento prioritário para idosos e deficientes no comércio
Relatora da proposta da CCJ, vorou pela adequação da proposta